Política de Privacidade

1. Quem somos e o que esta política cobre

Esta política descreve como o Point ("nós"), plataforma de controle de ponto e gestão de pessoas operada por ONE BYTE TECHNOLOGIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.201.129/0001-12, com sede na Tv. Ten. Martinho Garcez, 66, Sala 02, Centro, Aracaju/SE, CEP 49010-200, trata dados pessoais no site, no painel da empresa e nos aplicativos iOS e Android.

Na maior parte do uso, quem decide tratar os dados do colaborador é a empresa empregadora, que contrata o Point. Nesse cenário, a empresa atua como controladora e o Point como operador, tratando os dados conforme as instruções dela e esta política. Para os dados de quem se cadastra diretamente conosco (por exemplo, no pré-cadastro do site), o Point atua como controlador.

2. Dados que tratamos

Tratamos categorias diferentes de dados, conforme o uso da plataforma:

• Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, departamento e vínculo com a empresa, informados pela empresa ou pelo próprio titular.
• Dados da marcação de ponto: data e hora, número sequencial de registro (NSR), geolocalização, cerca de localização acionada, selfie, endereço IP, identificação do navegador (user agent), sessão, dispositivo, origem da marcação e o retrato da jornada vigente naquele dia. A selfie passa por validação no próprio aparelho (verifica que há um rosto, centralizado, de frente e com olhos abertos); não realizamos reconhecimento ou identificação facial: a foto não é comparada com nenhum cadastro biométrico.
• Dados de assinatura: ao assinar espelho de ponto, contracheque ou termo de EPI: hash SHA-256 do documento, selfie e, conforme o fluxo, geolocalização, dispositivo, IP e horários do servidor e do cliente.
• Documentos enviados: fotos de atestados médicos e outros documentos que o colaborador envia pelo app.
• Dados financeiros do salário sob demanda: quando o colaborador usa o adiantamento salarial: valores simulados e contratados, parcelas e dados necessários ao pagamento por PIX, tratados em conjunto com o parceiro financeiro que bancariza a operação.
• Dados de uso: registros técnicos de acesso e de alterações (quem fez o quê e quando), necessários à trilha de auditoria.

3. Finalidades e bases legais

Cada categoria de dado tem finalidade específica:

• Registro de jornada: cumprir a obrigação legal de controle de ponto (Portaria 671/2021 do MTE e legislação trabalhista), com base no cumprimento de obrigação legal e regulatória.
• Evidência de atos (assinaturas, entregas de EPI, ciência de comunicados): comprovar atos da relação de trabalho, com base na execução do contrato e no exercício regular de direitos.
• Salário sob demanda e crédito: executar a operação solicitada pelo titular, com base na execução de contrato do qual o titular é parte.
• Pré-cadastro e contato comercial: responder a solicitações de quem pede contato pelo site.
• Segurança e auditoria: manter a integridade dos registros e prevenir fraude, com base no legítimo interesse e no exercício regular de direitos.

Não usamos os dados tratados na plataforma para publicidade nem os vendemos a terceiros.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas quando necessário para operar o serviço:

• Com a empresa empregadora: é quem contrata o Point e tem acesso aos registros dos seus colaboradores, conforme os perfis e permissões configurados.
• Com o parceiro financeiro: exclusivamente para viabilizar o salário sob demanda e o crédito, quando o colaborador usa esses serviços.
• Com fornecedores de infraestrutura: provedores de nuvem e serviços técnicos que sustentam a plataforma, sob contrato e apenas na medida necessária.
• Com autoridades: quando exigido por lei, decisão judicial ou fiscalização do trabalho.

5. Retenção

Os registros de jornada e as evidências de assinatura são conservados pelos prazos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e fiscal aplicável. Esses registros existem justamente para provar fatos no futuro, e apagá-los cedo esvaziaria a proteção que oferecem tanto à empresa quanto ao trabalhador. Dados que não estejam sujeitos a prazo legal de guarda são eliminados ou anonimizados quando a finalidade se encerra.

6. Segurança

O acesso aos dados é controlado por perfis e permissões granulares; cada empresa opera em espaço isolado; documentos assinados carregam hash SHA-256 e manifesto de verificação; arquivos são servidos por URLs assinadas de curta duração; e as alterações relevantes ficam em trilha de auditoria, com autor, hora e motivo. Mais detalhes na nossa página de segurança.

7. Direitos do titular

A LGPD garante a você, entre outros, os direitos de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, observados os prazos legais de guarda dos registros trabalhistas;
• solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
• obter informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogar consentimento, nas hipóteses em que ele for a base do tratamento.

Quando o Point atua como operador, encaminharemos a solicitação à empresa controladora e a apoiaremos na resposta.

8. Encarregado (DPO) e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [nome do encarregado a designar]. Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para contato@point.app.br. Respondemos a partir desse canal enquanto o canal específico do encarregado não é publicado.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.