Política de Privacidade

1. Quem somos e o que esta política cobre

Esta política descreve como o Point ("nós"), plataforma de controle de ponto e gestão de pessoas operada por ONE BYTE TECHNOLOGIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.201.129/0001-12, com sede na Av. Mario Jorge Menezes Vieira, 3028, 3º Andar, Coroa do Meio, Aracaju/SE, CEP 49035-100, trata dados pessoais no site, no painel da empresa e nos aplicativos para celular.

Ela se aplica especificamente a estes produtos:

• Point Controle de Ponto para Android, na Google Play (identificador do aplicativo com.pointsystem.app);
• Point Controle de Ponto para iOS, na App Store (identificador do aplicativo com.tux.pointsystem);
• o painel web e o site point.app.br.

Os aplicativos para celular são publicados nas lojas por TUX SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.141.723/0001-89, titular das contas de desenvolvedor na Google Play e na App Store, que os distribui em nome da ONE BYTE TECHNOLOGIES LTDA. Nas fichas das lojas, portanto, o desenvolvedor aparece como TUX SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; quem decide sobre o tratamento dos dados da plataforma é a ONE BYTE TECHNOLOGIES LTDA, e é a ela que você deve dirigir os pedidos descritos nesta política.

Na maior parte do uso, quem decide tratar os dados do colaborador é a empresa empregadora, que contrata o Point. Nesse cenário, a empresa atua como controladora e o Point como operador, tratando os dados conforme as instruções dela e esta política. Para os dados de quem se cadastra diretamente conosco (por exemplo, no pré-cadastro do site), o Point atua como controlador.

2. Dados que tratamos

Tratamos categorias diferentes de dados, conforme o uso da plataforma:

• Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, departamento e vínculo com a empresa, informados pela empresa ou pelo próprio titular.
• Dados da marcação de ponto: data e hora, número sequencial de registro (NSR), geolocalização, cerca de localização acionada, selfie, endereço IP, identificação do navegador (user agent), sessão, dispositivo, origem da marcação e o retrato da jornada vigente naquele dia. A selfie passa por validação no próprio aparelho (verifica que há um rosto, centralizado, de frente e com olhos abertos); não realizamos reconhecimento ou identificação facial: a foto não é comparada com nenhum cadastro biométrico.
• Dados de assinatura: ao assinar espelho de ponto, contracheque ou termo de EPI: hash SHA-256 do documento, selfie e, conforme o fluxo, geolocalização, dispositivo, IP e horários do servidor e do cliente.
• Documentos enviados: fotos de atestados médicos e outros documentos que o colaborador envia pelo app.
• Dados financeiros do salário sob demanda: quando o colaborador usa o adiantamento salarial: valores simulados e contratados, parcelas e dados necessários ao pagamento por PIX, tratados em conjunto com o parceiro financeiro que bancariza a operação.
• Dados de uso: registros técnicos de acesso e de alterações (quem fez o quê e quando), necessários à trilha de auditoria.

3. Finalidades e bases legais

Cada categoria de dado tem finalidade específica:

• Registro de jornada: cumprir a obrigação legal de controle de ponto (Portaria 671/2021 do MTE e legislação trabalhista), com base no cumprimento de obrigação legal e regulatória.
• Evidência de atos (assinaturas, entregas de EPI, ciência de comunicados): comprovar atos da relação de trabalho, com base na execução do contrato e no exercício regular de direitos.
• Salário sob demanda e crédito: executar a operação solicitada pelo titular, com base na execução de contrato do qual o titular é parte.
• Pré-cadastro e contato comercial: responder a solicitações de quem pede contato pelo site.
• Segurança e auditoria: manter a integridade dos registros e prevenir fraude, com base no legítimo interesse e no exercício regular de direitos.

Não usamos os dados tratados na plataforma para publicidade nem os vendemos a terceiros.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas quando necessário para operar o serviço:

• Com a empresa empregadora: é quem contrata o Point e tem acesso aos registros dos seus colaboradores, conforme os perfis e permissões configurados.
• Com o parceiro financeiro: exclusivamente para viabilizar o salário sob demanda e o crédito, quando o colaborador usa esses serviços.
• Com fornecedores de infraestrutura: provedores de nuvem e serviços técnicos que sustentam a plataforma, sob contrato e apenas na medida necessária.
• Com autoridades: quando exigido por lei, decisão judicial ou fiscalização do trabalho.

5. Retenção

Os registros de jornada e as evidências de assinatura são conservados pelos prazos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e fiscal aplicável. Esses registros existem justamente para provar fatos no futuro, e apagá-los cedo esvaziaria a proteção que oferecem tanto à empresa quanto ao trabalhador. Dados que não estejam sujeitos a prazo legal de guarda são eliminados ou anonimizados quando a finalidade se encerra.

6. Segurança

O acesso aos dados é controlado por perfis e permissões granulares; cada empresa opera em espaço isolado; documentos assinados carregam hash SHA-256 e manifesto de verificação; arquivos são servidos por URLs assinadas de curta duração; e as alterações relevantes ficam em trilha de auditoria, com autor, hora e motivo. Mais detalhes na nossa página de segurança.

7. Direitos do titular

A LGPD garante a você, entre outros, os direitos de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, observados os prazos legais de guarda dos registros trabalhistas;
• solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
• obter informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogar consentimento, nas hipóteses em que ele for a base do tratamento.

Quando o Point atua como operador, encaminharemos a solicitação à empresa controladora e a apoiaremos na resposta.

8. Exclusão de conta e de dados

O acesso do colaborador é criado e encerrado pela empresa empregadora, que administra os usuários da sua conta no Point. Para pedir a exclusão do seu acesso e dos dados que não estejam sujeitos a prazo legal de guarda, escreva para [email protected] a partir do e-mail cadastrado, informando nome completo e a empresa em que trabalha. Respondemos em até 15 dias.

Os registros de jornada, as evidências de assinatura e os demais documentos exigidos pela legislação trabalhista, previdenciária e fiscal são conservados pelos prazos legais mesmo após o encerramento do acesso, conforme a seção 5 — eles pertencem à relação de trabalho e protegem empresa e trabalhador.

9. Encarregado (DPO) e contato

Solicitações sobre dados pessoais, dúvidas sobre esta política e o contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais devem ser enviados para [email protected], canal atendido por ONE BYTE TECHNOLOGIES LTDA.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.