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Conformidade

Conformidade trabalhista: Portaria 671, LGPD e NR-6

A prova de cada ato nasce junto com o ato: ponto, espelho, contracheque e EPI geram registro no momento em que acontecem, com número sequencial, assinatura e contexto. Quando o fiscal ou o juiz pedir, o dossiê já existe.

Ver registro e auditoria

As quatro frentes

O que cada norma pede, e onde o Point responde.

Sem promessa genérica de 'compliance': norma por norma, o registro que a sustenta.

Portaria 671 do MTE

A Portaria 671/2021 disciplina o registro eletrônico de ponto e prevê o registro por programa, o REP-P, como alternativa ao relógio físico. O Point segue esse modelo: a marcação é feita por app, navegador ou totem, e cada uma recebe um NSR (Número Sequencial de Registro). A sequência numérica é o que torna o conjunto auditável: um registro removido deixa buraco visível.

Arquivos fiscais: AFD, AFDT e AEJ

Numa fiscalização, o auditor pede os arquivos no leiaute definido pela norma: o AFD (arquivo-fonte de dados com as marcações), o AFDT (arquivo digital de tratamento) e o AEJ (arquivo eletrônico de jornada). O Point gera esses arquivos a partir dos próprios registros, sem retrabalho de montar leiaute na mão.

LGPD

O registro de ponto trata dados pessoais (localização, selfie, dispositivo), e a LGPD exige finalidade clara para cada um. No Point, cada dado coletado está amarrado a um ato específico (uma marcação, uma assinatura, um termo de recebimento) e o colaborador vê no espelho o mesmo registro que a empresa vê. Os detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

NR-6: a ficha de EPI

A NR-6 exige que a empresa comprove a entrega de EPI adequado. No Point, cada equipamento tem CA, validade em meses e estoque mínimo, e cada entrega gera termo de recebimento assinado digitalmente pelo colaborador, ou importado escaneado quando o termo veio do papel. A ficha que o fiscal pede já está montada.

Conformidade depende também de como a empresa configura e usa o sistema: jornada correta cadastrada, política de banco de horas acordada, acordos coletivos respeitados. O Point dá o registro e a trilha; a orientação jurídica sobre o seu caso continua sendo do seu contador ou advogado.

Registro e prova

Nada precisa ser reconstruído depois.

É o mesmo princípio em todos os módulos: o dado de prova é capturado no instante do ato, não recuperado semanas depois de memória e planilha.

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